Imprimir

Edital de Leilão e para intimação da Executada FLOR DE MAIO S/A na pessoa de seu representante legal.

 

1ª Vara Cível Foro Regional X Ipiranga, São Paulo/SP.

O Dr. LUIZ FERNANDO CIRILLO, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Foro Regional X Ipiranga, São Paulo/SP, na forma da lei, etc.

Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos nº 1007702-28.2015.8.26.0010, relativamente ao Cumprimento de Sentença, movida por ONDINA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 45.558.376/0001-54 representado pelos sócios CARLOS PEREIRA, CPF 087.378.808-78 e BARTIRA PEREIRA MENDES CPF 828.837.508-15 contra FLOR DE MAIO S/A CNPJ 60.811.882/0001-05 na pessoa de seu representante legal; Interessado:  Claudemir V. Neves RG 210.690.064, ora em fase de cumprimento de sentença, que foram designadas hastas públicas para a venda do bem abaixo descrito.    

 

A publicação do presente edital será realizada em 02/03/2018 no site www.sold.com.br, sendo aceitos lances a partir de 07/03/2018 às 16h00. O primeiro leilão será encerrado no dia 12/03/2018 às 16h00, sendo que nessa ocasião serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Em não havendo licitantes, dar-se-á início imediatamente ao segundo leilão que será encerrado no dia 02/04/2018 às 16h00, ocasião na qual serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior a 60% do valor atualizado da avaliação.

 

1.       Descrição do (s) bem (s) / Avaliação:

 

MÁQUINA GRÁFICA marca ROLAND REKORD tipo RUK, nº diagrama 039CO56438, quatro cores, segundo o auto de penhora encontra-se em perfeito estado de funcionamento.

 

Localização: Rua Protocolo 456, Vila Conde do Pinhal, São Paulo/SP.

Depositário Fiel: Claudemir V. Neves.

Valor de Avaliação: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) em julho de 2017 (fls.55).

2.       Débitos/ Ônus

 

Débito da Demanda Processual: R$ 144.215,91 (Cento e quarenta e quatro mil duzentos e quinze reais e noventa e um centavos) em junho de 2016 (fls.06).

Não há nos autos informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (arts. 9º Provimento 1625/2009 - CSM/TJSP e 18º da Resolução 236/2016 - CNJ). Os débitos da arrematação correrão por conta do arrematante, inclusive todas as despesas decorrentes da retirada do bem, impostos, taxas, emolumentos, seguros, embalagens, transporte, frete, carregamento e descarregamento, são de conta e responsabilidade exclusiva do arrematante (art. 24º prov. 1625/2009 e 29º da Resolução 236/2016).

      3.  Leiloeiro / Comissão

Os leilões serão conduzidos pelo leiloeiro Henri Zylberstajn, inscrito na Jucesp sob nº 1.014, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance.

 

4.       Proposta de parcelamento (Art. 895, CPC)

 

Apresentação das Propostas: As propostas de parcelamento devem ser apresentadas por escrito e endereçadas ao Juízo, enviadas para o e-mail judicial@sold.com.br e posteriormente juntadas aos autos.

Requisitos: A proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista juntamente com o pagamento da comissão do leiloeiro e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, devendo ser depositadas em juízo no mesmo dia dos meses subsequentes, devidamente atualizadas pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça SP.

 

A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (CPC, art. 895, §7º).

 

5.       Do cancelamento das praças após a publicação do edital

 

Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.

 

Condições gerais:

a) Para participar do leilão os interessados deverão se cadastrar no site do leiloeiro e se responsabilizarão pela utilização da senha de acesso que receber.

 

b) Para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz responsável poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços.

 

c) Os lances são concretizados no momento de sua captação pelo provedor do leiloeiro. Sobrevindo lance nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para viabilizar a participação de todos interessados.

 

d) O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. através do site www.bb.com.br, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).

 

e) A comissão do leiloeiro será correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial Henri Zylberstajn CPF: 216.074.078-09 - Banco 341 – Itaú, Ag: 3756, C/C: 01446-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).

 

f) Após os pagamentos, o Arrematante deverá acessar novamente a área MINHA CONTA / MEUS LOTES ARREMATADOS e ENVIAR OS COMPROVANTES (preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro) através da ferramenta disponibilizada (ENVIAR COMPROVANTE), para a emissão do Auto Arrematação, que será encaminhado via e-mail e deverá ser assinado pelo próprio arrematante e encaminhado na mesma data via SEDEX 10 à Sold, para posterior juntada aos autos.

 

g) Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso com todos os ônus e implicações decorrentes de sua omissão, inclusive para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas para a realização da praça, além da multa de 10% sobre o saldo devido, em aplicação direta ou analógica do §4º, do artigo 895 do novo CPC.

 

h) A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. (CPC, art. 901, §1º).

 

i) Correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel bem como as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários, além de outros débitos que incidir sobre o imóvel, excetuados aqueles quitados com o produto da presente alienação e os débitos tributários para cuja incidência e quitação se aplicam as disposições do artigo 130, parágrafo único do CTN.

 

j) O presente edital é regido pelas disposições contidas no novo Código de Processo Civil e no Prov. CSM 1625/2009 ou naquele que vier a substituí-lo.

 

k) O bem será vendido no estado em que se encontra.

 

l) Demais condições de venda estão disponíveis no site do leiloeiro www.sold.com.br.

 

Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 05 de dezembro de 2017.

 

 

 

LUIZ FERNANDO CIRILLO

Juiz de Direito