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REGULAMENTO DO EVENTO DE VENDA E-6163 - LEILÃO EXCLUSIVO AOS COLABORADORES - COMITENTE: NATURA COSMÉTICOS S/A E OUTROS COMITENTES


* Os horários aqui considerados são sempre os horários de Brasília/DF

 

1. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO LEILÃO: Somente colaboradores da Natura admitidos até 30/08/2016 estão autorizados a participar do leilão.  As habilitações para participação do leilão online devem ser solicitadas através do site www.sold.com.br com antecedência de até 1 (uma) hora antes do início do encerramento do Leilão.

 

O SITE (WWW.SOLD.COM.BR) NÃO CANCELA NEM TAMPOUCO ANULA LANCES EFETUADOS ATRAVÉS DA INTERNET EM NENHUMA HIPÓTESE. LANCES EFETUADOS SIGNIFICAM COMPROMISSO ASSUMIDO, CASO O MESMO SEJA VENCEDOR. Será declarado ARREMATANTE aquele que oferecer o maior lance (maior oferta) aos bens disponibilizados até a data / horário de encerramento de cada lote.

 

Os leilões realizados pela SOLD descartam a possibilidade de empate, pois o sistema opera da seguinte forma:

A partir do horário de encerramento do Leilão, todos os colaboradores que estiverem online serão levados a uma Tela de Auditório Virtual, onde todos os lotes serão apresentados em uma tela em que um cronômetro será veiculado a cada um deles.

 

A partir do momento que um colaborador efetuar um lance, o cronômetro retroagirá automaticamente em 60 segundos, e assim sucessivamente, dando a oportunidade a outros interessados lançarem.

 

Após o encerramento do tempo no cronômetro, os lances são encerrados e será considerado arrematante o último colaborador a ter realizado o lance.

 

Os colaboradores participantes do leilão deverão estar de acordo com este Edital e também com as condições de participação através do site (www.sold.com.br/natura). O colaborador é responsável por todas as ofertas e lances registrados em seu nome.

 

É vetada a participação de terceiros utilizando número de matrícula de um colaborador. Caso essa irregularidade seja constatada, o colaborador será notificado e o mesmo terá sua participação bloqueada.

 

2. BENS: Os bens serão vendidos NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM, SEM GARANTIA DE FUNCIONAMENTO e SEM DIREITO A TROCA, podendo apresentar avarias, amassados, riscos, sujeira, ausência de embalagem, dos manuais e de alguns acessórios, componentes e/ou peças. A comitente vendedora reserva-se no direito de liberá-los, ou não, a quem maior lance oferecer, bem como retirar, alterar preços, desdobrar ou reunir os bens em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro até o momento do encerramento do Leilão. O Leiloeiro e o portal (website) pelo qual se está realizando o Leilão são meros mandatários da(s) Empresa(s) Comitente(s), não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens ora em Leilão, nem tampouco pelo pagamento de impostos/tributos referentes à mercadoria (tais como ICMS, etc).

 

 

3. VISITAÇÃO: As fotos e descrições dos bens apregoados estarão disponíveis no site (www.sold.com.br/natura). Os mesmos poderão ser examinados pelos colaboradores APENAS no período entre os dias 06 e 10/Abr/18 (exceto sábados, domingos e feriados) em horário comercial no pátio da Natura em Cajamar (próximo à portaria e ao lava rápido Splash Wash) em horário comercial.

 

As fotos, descrições de acabamentos (material, cores, etc) e medidas divulgadas no site (www.sold.com.br) são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens. Os veículos permanecerão fechados / lacrados durante o leilão. Os veículos poderão ser visualizados no site.

 

Não serão aceitas reclamações referentes a fotos, informações e descrições dos produtos – recomenda-se a realização de visitação para avaliação dos bens e consequente decisão de oferta. Reservamo-nos o direito de eventuais erros de digitação e/ou aproximações (medidas, cores, materiais, descrições em geral, acabamentos, etc). Eventuais danos causados aos bens durante a retirada / visitação - seja em bens de outros colaboradores, da Comitente, do Leiloeiro ou da SOLD - deverão ser ressarcidos por quem os causou em até 3 (três) dias úteis através de depósito em conta corrente, podendo a SOLD reter o bem arrematado visando garantir o ressarcimento do dano gerado. Não será permitida a visitação de terceiros no pátio da Natura. Também não serão aceitas reclamações ou desistências após a arrematação. O interessado (arrematante) declara ter pleno conhecimento das presentes condições de venda e pagamento do Leilão, sendo de sua inteira responsabilidade a vistoria prévia dos lotes, isentando o Leiloeiro, o portal SOLD e a(s) empresa(s) vendedora(s) por eventuais vícios existentes no(s) bem(ns) adquirido(s).

 

Não serão aceitas reclamações ou desistências após a arrematação. O interessado declara ter pleno conhecimento das presentes CONDIÇÕES DE VENDA (EDITAL) DO LEILÃO, isentando o Leiloeiro, a SOLD e a empresa vendedora por eventuais vícios existentes no bem adquirido. Os participantes estão sujeitos a todas as cláusulas do contrato de Adesão de Usuários do portal SOLD, e às presentes Condições de Venda (Edital), sendo de sua inteira responsabilidade a vistoria prévia dos lotes, isentando a SOLD, o Leiloeiro e a Empresa Comitente/Vendedora por vícios ocultos ou não no bem adquirido, renunciando desde já a qualquer direito ou ação, não podendo em hipótese alguma alegar desconhecimento das condições de uso, falta de componentes, peças ou qualquer outra circunstância para pleitear devoluções, descontos ou desistir do lote arrematado.

 

4. EVENTO/LEILÃO: O Leilão será aberto para lances no dia 05/Abr/18 a partir das 16h00 e se encerrará no dia 11/Abr/18 à partir das 17h00 através da Internet no site (www.sold.com.br), cada lote será finalizado separada e sequencialmente com um intervalo de aproximadamente 60 (sessenta) segundos entre eles.

 

Caso algum lance seja ofertado nos 120 (cento e vinte) últimos segundos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá, de maneira que voltem a faltar 120 (cento e vinte) segundos para o encerramento do referido lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 120 (cento e vinte) segundos de cada lote, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances. Lances prévios (e durante o leilão) podem ser enviados pela internet (através do site www.sold.com.br) desde que os usuários estejam previamente cadastrados e autorizados pela Natura.

 

5. LANCES: O colaborador poderá programar lances automáticos. Caso outro usuário cubra sua oferta, o sistema automaticamente gerará um novo lance, acrescido do incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido pelo colaborador. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem programados. O colaborador será responsável por todas as ofertas registradas em seu nome e o contemplado (arrematante) deverá informar no ato se quer comprar o veículo ou não. Em caso de desistência, o veículo será encaminhado para leilão externo (que será realizado por outra empresa). Não haverá proposta para a segunda melhor oferta.

A comitente vendedora (NATURA) poderá, através do Leiloeiro Oficial e/ou da SOLD suspender o leilão a qualquer momento, mediante o comunicado via e-mail aos colaboradores habilitados. Nestes casos, A SOLD, o Leiloeiro e a Natura ficam isentos de qualquer responsabilidade, ficando o arrematante ciente da suspensão do leilão renunciando desde já a qualquer direito ou ação, não podendo em hipótese alguma solicitar a reposição exata do bem e alegar desconhecimento desta possiblidade.

 

Não serão aceitas reclamações ou desistências após a arrematação. O interessado declara ter pleno conhecimento das presentes CONDIÇÕES DE VENDA (EDITAL) DO LEILÃO. Em caso de desistência, serão aplicadas as penalidades previstas no item 12.

 

Este leilão limita a quantidade de lotes arrematados em até 1 (um) veículo por colaborador (a). Caso o colaborador (a) tente arrematar um segundo ou terceiro veículo será considerado apenas o primeiro.

 

O participante poderá ofertar lances em outro veículo desde que não seja o vencedor em nenhum outro lote. Não é permitido realizar lances simultaneamente em dois ou mais lotes.

 

Após o encerramento do leilão a Natura comunicará aos vencedores através de e-mail.

Para preservar a individualidade e segurança dos arrematantes, não haverá divulgação dos nomes dos contemplados nos murais ou intranet da empresa.

 

Os lotes que fecharem sem lance serão encaminhados, automaticamente, para o Leilão Externo.  

 

 

6. COMISSÃO: A Natura pagará à SOLD comissão de 2% (dois por cento) da comissão do leiloeiro sobre o valor dos bens arrematados.

 

 

8. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO: O Arrematante pagará apenas o valor de arremate dos veículos. Os valores dos bens arrematados serão pagos através de depósito em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED – Transferência Eletrônica - disponível para a Natura, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão.

 

Após o encerramento do leilão, cada arrematante receberá um e-mail (checar caixa de spam/lixo eletrônico) com instruções para depósito – recomendamos esperar o recebimento deste e-mail antes de efetuar o depósito. Os dados bancários para o depósito serão informados através do e-mail oficial da Natura, especificamente da área de Frota. Decorridos 2 (dois) dias úteis sem que arrematante tenha realizado o depósito, os bens serão encaminhados ao leilão externo.

 

Após o recebimento do e-mail (checar caixa de spam/lixo eletrônico), os arrematantes deverão efetuar o depósito e enviar por e-mail para gestaodefrota@natura.net os comprovantes de pagamento para a emissão dos documentos de venda.

 

É obrigação do arrematante acompanhar o encerramento do leilão junto ao portal da SOLD e, caso não receba qualquer comunicação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do mesmo, deverá entrar em contato com a Frota de Veículos através do e-mail gestaodefrota@natura.net para solicitação de instruções de pagamento.

 

A nota fiscal de venda do veículo será emitida pela Natura em nome do arrematante (colaborador). Os documentos de venda não serão emitidos em nome de terceiros ou outras pessoas que não sejam vinculadas à Natura.

 

9. VEÍCULOS

 

Será de responsabilidade do(s) arrematante(s) o pagamento de todos os eventuais débitos (multas de trânsito, licenciamento, IPVA, DPVAT) relativos ao(s) veículo(s) apregoado(s) SOMENTE A PARTIR DA DATA DO LEILÃO. Débitos anteriores à data do Leilão (inclusive) serão de responsabilidade da NATURA. A inspeção ambiental veicular, se exigida para licenciamento ou transferência, é de responsabilidade e encargo do arrematante de acordo com a portaria n° 208/2009 de 09 de fevereiro de 2009. 

 

Para veículos blindados: o interessado declara-se ciente das mudanças de legislação em relação à blindagem automotiva introduzidas pelas Portarias 55 (de 5-Junho-17) e 56 do Ministério da Defesa/Exército Brasileiro (em vigor a partir de 12-Ago-2017). O arrematante deverá responsabilizar-se por todos os procedimentos regulatórios que permitam que a propriedade do veículo seja transferida em até 30 dias, conforme legislação vigente (incluindo a licença/carteira junto à Polícia Civil).

 

 

10. RETIRADA: A retirada do(s) veículo(s) arrematado(s) e seu(s) respectivo(s) CRLV(s) (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) deverá ocorrer no pátio da Natura, em Cajamar / SP, através de agendamento prévio. A Frota de Veículos entrará em contato com o colaborador arrematante para agendar a retirada do veículo assim que a documentação de venda estiver pronta.  O prazo para que a documentação de venda fique pronta é de até 15 (quinze) dias úteis após o envio do comprovante de pagamento e documentos pessoais (cópias do RG, CPF, comprovante de residência e telefone para contato).

 

O arrematante será responsável pela retirada do veículo, e eventuais custos de remoção. Não serão permitidos e disponibilizados auxílio mecânico, eletricista, guincho, etc. Caso o arrematante não tenha disponibilidade para retirar o veículo no local e na data determinada, poderá indicar um terceiro que deverá apresentar (no ato da retirada) o RG e CPF do empregado adquirente seguido da “Autorização de Retirada de Veículo por Terceiro” devidamente assinado pelo arrematante. Será disponibilizado o mínimo de gasolina para que o colaborador possa chegar ao Posto mais próximo.

 

Na retirada do(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante/procurador deverá respeitar e cumprir todas as normas internas de segurança estabelecidas pela Natura no local de retirada- no que se refere à utilização de veículo apropriado, pessoal devidamente identificado e portando todos os equipamentos obrigatórios de segurança estabelecidos pela legislação em vigor, não cabendo à empresa vendedora/proprietária do espaço de retirada qualquer responsabilidade por acidentes que venham a ocorrer durante e em função das operações de carregamento e retirada. Nem a SOLD, nem o Leiloeiro se responsabilizam por avarias originadas de desmontagem, remoção e/ou transporte dos lotes arrematados.

 

O(s) CRV(s) (Certificado de Registro de Veículo) do(s) veículo(s) arrematado(s) juntamente com a documentação necessária para realização da transferência deverá (ão) ser retirado(s) pelo(s) arrematante(s) na Natura de Cajamar na (ROD. ANHANGUERA, KM 30.5 - POLVILHO - CAJAMAR/SP - CEP. 07.750-000).

A área de Frota de Veículos encaminhará e-mail para todos os arrematantes à medida que os documentos ficarem prontos e agendará a data e o horário para a retirada do bem arrematado.

 

11. RESPONSABILIDADE DO PORTAL SOLD: O portal da SOLD não se responsabiliza por prejuízos ou quaisquer tipos de danos advindos das transações efetuadas entre os arrematantes e a empresa vendedora, atuando sempre e tão somente como provedor de espaço virtual para divulgação online dos leilões oficiais, limitando-se a veicular os dados relativos aos bens (descrição, informações, apresentação e publicidade), fornecidos pela empresa vendedora, através do portal www.sold.com.br. Cabe à empresa vendedora responder, perante os arrematantes, pela veracidade das informações veiculadas, pela transação de venda e compra, assim como pela qualidade, origem e legitimidade dos bens ofertados.

 

O Leiloeiro e o portal (website) pelo qual se está realizando o Leilão são meros mandatários da(s) Empresa(s) Comitente(s), não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens ora em Leilão, nem tampouco pelo pagamento de impostos/tributos referentes à mercadoria (tais como ICMS, etc).

 

O Leiloeiro e a SOLD não serão responsáveis por qualquer prejuízo eventualmente acarretado aos interessados por dificuldades técnicas ou falhas no sistema da Internet.

 

12. PENALIDADE: O não pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar multa equivalente a 5% - cinco por cento sobre o valor do lote arrematado. O pagamento da respectiva multa se dará a partir de desconto na próxima folha de pagamento posterior ao encerramento do Leilão.

 

Não serão aceitas reclamações ou desistências após a arrematação. O interessado declara ter pleno conhecimento das presentes CONDIÇÕES DE VENDA (EDITAL) DO LEILÃO.

 

A SOLD comunicará a Natura sempre que não for possível autenticar a identidade do colaborador, ou caso este venha a descumprir os presentes Condições de Venda e Pagamento do Leilão.

 

As presentes Condições de Venda estão de acordo com o “Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta” nº 12/99, assinado entre o Ministério Público e o Sindicato dos Leiloeiros do Estado de São Paulo. As demais condições obedecerão ao que dispõe o Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

 

O colaborador declara estar ciente e de acordo com os termos constantes deste documento.

 

13. TRANSFERÊNCIA: as despesas com a transferência veicular ficarão sob a responsabilidade dos colaboradores arrematantes.

 

A transferência veicular deverá ocorrer no prazo de 30 dias úteis contados a partir da menor data seja da (nota fiscal ou reconhecimento de firma por autenticidade no CRV – Certificado de Registro de Veículo).

 

Importante: será de responsabilidade do colaborador (a) transferir o documento do veículo para seu nome. O prazo legal para essa transferência é de 30 dias. Passado esse prazo será aplicada multa de averbação e mais cinco pontos na carteira de habilitação do arrematante (colaborador).

 

A inspeção ambiental veicular, se exigida para licenciamento ou transferência, é de responsabilidade e encargo do arrematante de acordo com a portaria n° 208/2009 de 09 de fevereiro de 2009. 

 

Para veículos blindados o arrematante deverá obedecer aos critérios de venda estabelecida na portaria 13-dlog de 19/08/2002 referente blindagem - veiculo blindado. Não será fornecida a garantia e/ ou Certificado de Garantida da Blindagem, ficando a regularização da blindagem por conta do arrematante.

 

Eventuais débitos até a data do leilão (Inclusive) serão pagos pela NATURA, demais débitos posteriores a data do leilão correrão por conta dos Arrematantes/Colaboradores. A inspeção veicular (ainda que de datas anteriores à realização do Leilão) determinada pelo CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, quando necessária, será de responsabilidade do Arrematante/Colaborador.